A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) lançou a 4ª Edição da Revista Científica, reunindo dez artigos inéditos que exploram temas essenciais para a advocacia e o Direito de maneira geral. A publicação equilibra discussões próximas ao cotidiano jurídico com a profundidade e o rigor exigidos por uma pesquisa científica.
Entre os destaques desta edição, estão reflexões sobre a regulamentação da inteligência artificial e sua relação com os direitos fundamentais, a responsabilidade civil no abandono afetivo de crianças e adolescentes, e os avanços jurídicos no combate ao feminicídio e à violência contra mulheres trans. Também são abordados temas como o processo administrativo sancionador da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o acesso à justiça por escravizados no século XIX e o papel do Direito nas políticas públicas em municípios acreanos.
Além disso, a revista apresenta análises sobre terrorismo e o Estado de Israel, os reflexos da Lei n. 13.146/2015 na capacidade civil da pessoa com deficiência, e debates sobre judicialização da política, como o processo estrutural relacionado ao Tema 698 do STF. A importância do “Selo OAB Recomenda” no fortalecimento da educação jurídica brasileira também figura entre os artigos publicados.
Com a participação de 16 autores, incluindo advogados, bacharéis e estudantes de Direito em coautoria com professores, a edição reforça o compromisso da OAB/AC com a valorização do conhecimento jurídico e o aperfeiçoamento da advocacia.
