Realizado na última quinta-feira, 29, o I Seminário do Sistema Prisional no Contexto das Políticas Penais do Acre: Aspectos Éticos, Técnicos e Legais. O evento tem como objetivo promover discussões sobre as melhorias necessárias no sistema prisional, tanto no Acre quanto em todo o Brasil.
O seminário contou com a participação do presidente do Conselho Penitenciário do Acre (Copen), Fábio Santos, advogado criminalista que representa a OAB/AC dentro do Copen.
Durante a manhã, o Dr. Fábio Santos proferiu uma palestra com o tema “Abordagem aos vulneráveis: O que diz a lei sobre o encarceramento de Mulheres, Idosos, PCD, População LGBTQIAPN+”. O principal objetivo foi trazer reflexões sobre como as pessoas vulneráveis são tratadas enquanto estão sob a vigilância do Estado, tendo sua liberdade restringida.
Em sua palestra, Fábio Santos questionou como a população LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, idosos e mulheres estão sendo tratadas dentro do Sistema Penitenciário.
Santos também levantou a questão da falta de transparência e sugeriu ao Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen) que fornecesse informações sobre o quantitativo de pessoas em situação de vulnerabilidade dentro dos presídios estaduais.
