A vice-presidente da Seccional Acre, Socorro Rodrigues, prestigiou nesta quinta-feira, 02, o ato de entrega da Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O mecanismo visa atender aos reclames encaminhados ao Poder Judiciário referentes a atos de violência praticados contra a mulher.
Além de autoridades do Judiciário acreano e demais instituições, a solenidade contou com a presença da Ouvidora Nacional da Mulher, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel. A Ouvidora da Mulher Advogada da OAB/AC, Caruline Simão, também esteve presente no evento.
A Ouvidoria da Mulher do TJAC funcionará de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h, no Fórum dos Juizados Cíveis, na Cidade da Justiça. A proposta é que as vítimas tenham garantia de acesso efetivo às cortes e aos Tribunais, de modo que sejam tratadas e respondidas, de forma adequada, em casos de violência de gênero.
A criação da Ouvidora da Mulher no Poder Judiciário acreano faz parte da Resolução nº 282/2022, leva em consideração a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres pelo Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ n. 254.
“É muito importante que o Judiciário disponibilize mecanismos que busquem julgar com e garantir acesso à justiça com paridade. Vale ressaltar que a OAB Acre já possui uma Ouvidoria para atender aos reclames e sugestões das mulheres advogadas, desde 2022”, destacou Socorro Rodrigues, vice-presidente da Seccional Acre.
Políticas para as mulheres dentro da OAB/AC
Em novembro do ano passado, a Seccional Acre instituiu a Política de Prevenção e Combate à Discriminação, Assédio Sexual e Assédio Moral, por meio da Resolução Nº 04/2022, que permitirá a criação do Comitê que vai desenvolver estratégias e ações na área.
Esta política aplica-se a todas as condutas de discriminação e assédio moral e sexual no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho na OAB/AC, praticadas presencialmente ou por meios virtuais, inclusive àquelas contra estagiários, aprendizes, prestadores de serviços, voluntários e outros colaboradores.
O Comitê de Prevenção e Enfrentamento aos Atos de Assédio e Discriminação, será composto por no mínimo 16 membros, sendo integrantes das comissões da Mulher Advogada, Diversidade Sexual, Igualdade Racial, Advocacia Trabalhista, Pessoa com Deficiência, Jovem Advocacia e Advocacia Criminal.
Acolhimento na Ordem
Com a Política de Prevenção e Combate à Discriminação, Assédio Sexual e Assédio Moral, a OAB/AC pretende ampliar e fortalecer sua atuação no respeito à dignidade da pessoa humana, atuar pela não discriminação e pelo respeito à diversidade, bem como promover ações de gestão voltadas à saúde, segurança e sustentabilidade, entre outras ações.
