A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) solicitou e obteve deferimento para a suspensão de audiências e prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho no dia 22 de novembro de 2024. O pedido protocolado em todos os Tribunais, feito pela Presidência da OAB/AC há duas semanas, ocorre em virtude da data marcada para a eleição de sua nova diretoria e conselheiros para o triênio 2025-2027.
A iniciativa visa garantir que todos os advogados e as advogadas do estado, com situação financeira e eleitoral em dia, tenham condições de participar ativamente do pleito sem prejuízos de suas atividades profissionais.
Fundamentado em precedentes de tribunais de outros estados, até o presente momento, o pedido foi acolhido apenas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14). O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) indeferiu o pedido. A Seccional Acre ainda aguarda a resposta da Seção Judiciária Federal no Acre.