A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) apresentou uma sugestão ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) visando promover a celeridade e a efetividade do cumprimento das decisões judiciais. A proposta da Presidência da OAB/AC é que a Corte acreana adote a prática de emitir decisões com força de mandado, seguindo o exemplo de outros tribunais no país.
A adoção de decisões com força de mandado consiste em conferir às decisões judiciais a capacidade de serem executadas imediatamente, sem a necessidade de um mandado específico expedido posteriormente. Essa medida busca agilizar o cumprimento das decisões, reduzindo o tempo de espera e garantindo a proteção efetiva dos direitos das partes envolvidas nos processos.
“Diversos tribunais brasileiros já adotaram essa prática com sucesso, demonstrando seus benefícios para a sociedade e para o próprio sistema de justiça. Um exemplo é o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que implementou essa medida em 2018. Desde então, o cumprimento das decisões judiciais tem sido mais célere, contribuindo para a melhoria do acesso à justiça e a satisfação das partes envolvidas”, afirma o documento assinado pelo presidente da OAB/AC, Rodrigo Aiache.
Outro exemplo é o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que estabeleceu em seu Regimento Interno que todas as decisões de mérito proferidas pelos órgãos colegiados do tribunal terão força de mandado. Essa medida tem sido eficiente na garantia da efetividade das decisões, diminuindo a burocracia e otimizando o trabalho dos servidores.
Segundo o documento da Seccional Acre, a utilização de decisões com força de mandado proporciona maior agilidade na execução dos atos processuais, colaborando para a celeridade da Justiça e evitando o acúmulo de processos em trâmite. Com a adoção dessa prática, os prazos para cumprimento das decisões seriam reduzidos significativamente, resultando em um sistema de justiça mais eficiente e acessível aos cidadãos.
Diante desse contexto, a OAB/AC sugere ao TJAC que avalie a viabilidade de implementar a prática de decisões com força de mandado.
“A proposta apresentada pela Ordem busca colaborar na promoção da eficiência do Sistema Judiciário, garantindo a rápida execução das decisões e fortalecendo os princípios fundamentais do Estado de Direito. Essa medida certamente contribuirá para a efetivação das decisões judiciais e para o aprimoramento do Sistema de Justiça local”, completa Rodrigo Aiache.
