A OAB/AC vem a público manifestar-se sobre os fatos ocorridos na manhã de hoje (18), na operação denominada “Queda de Icarus“, deflagrada pela Polícia Federal nos Estados do Acre e Goiás, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão na residência de uma advogada inscrita nesta seccional.
A Polícia Federal solicitou à Seccional Acre da OAB que designasse representantes para garantir as prerrogativas da advogada alvo da operação, e essa solicitação foi prontamente atendida, com a designação de uma equipe para acompanhar os trabalhos. Todos os procedimentos relacionados ao cumprimento da busca e apreensão foram devidamente acompanhados por representantes desta Seccional, conforme previsto no art. 7º, § 6º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
A OAB/AC reforça seu compromisso com a defesa das prerrogativas funcionais da advocacia e da atividade profissional do advogado, e continuará acompanhando o caso, fornecendo o suporte necessário à advogada envolvida. É fundamental garantir a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, pilares fundamentais de nossa Constituição, em todos os casos.
18 de Julho de 2023 – Rio Branco, Acre
Vanessa Pinho Paes Cavalcante
Presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas
Rodrigo Aiache
Presidente da OAB/AC
