A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) manifesta seu veemente repúdio à exposição midiática de um advogado, alvo de mandado de busca e apreensão, cuja imagem e nome foram amplamente divulgados pela imprensa, em afronta às garantias constitucionais da dignidade, da presunção de inocência e do respeito às prerrogativas da advocacia.
A Subseccional do Vale do Juruá, responsável pelo acompanhamento do cumprimento do mandado, monitorou todos os procedimentos da diligência policial, buscando garantir as prerrogativas do advogado.
A OAB/AC reforça que a proteção das prerrogativas profissionais não é privilégio, mas uma garantia indispensável ao pleno exercício da advocacia e à preservação do Estado Democrático de Direito. Nenhum cidadão deve ser submetido a julgamento público antecipado antes de uma decisão judicial definitiva.
É inadmissível que os meios de comunicação ultrapassem os limites da informação e recorram ao sensacionalismo, comprometendo a honra do profissional e violando direitos fundamentais. Tal conduta enfraquece as instituições e afronta os princípios do devido processo legal.
A OAB/AC seguirá acompanhando o caso e tomará todas as medidas cabíveis para assegurar o respeito às prerrogativas profissionais e às garantias constitucionais. Reafirmamos nosso compromisso com a advocacia, a ética e a justiça, exigindo uma apuração responsável e respeitosa, onde eventuais situações infracionais sejam julgadas no Judiciário e não na imprensa.
Rodrigo Aiache
Presidente da OAB/AC
Ocilene Alencar
Presidente da Subseção Vale do Juruá
