A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) convidou o deputado federal Roberto Duarte para uma reunião institucional na última sexta-feira, 25. A conversa foi para tratar, junto à Comissão da Advocacia Criminal e a Comissão Nacional de Direito Processual Penal do CFOAB, de uma alteração no Código de Processo Penal (CPP).
A proposta da OAB/AC é ampliar a obrigatoriedade de intimação acerca do interesse de impetrar recurso contra sentença condenatória também para réus que respondem processo em liberdade.
“Recebemos da Seccional Acre uma proposta de alteração no artigo 392 do CPP. E nós deveremos apresentar essa mudança ainda na próxima semana, dando mais garantias aos advogados e àqueles que respondem a processos criminais. Isso é positivo porque, além da preocupação com a advocacia, enxergamos o interesse da OAB/AC em um contexto do Direito, sugerindo uma alteração da lei vigente“, afirmou o deputado federal Roberto Duarte.
Os presidentes das respectivas comissões, Carlos Medeiros e Helcínkia Albuquerque, participaram da reunião, juntamente com o advogado Mauro Albano (idealizador da modificação no CPP), a criminalista Iolanda Cristina e o presidente da OAB/AC, Rodrigo Aiache.
