Após pedido da OAB/AC encaminhado à Seção Judiciária Federal no Acre, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acenou positivamente quanto à possibilidade de priorizar a expedição de alvarás aos advogados e advogadas atingidos pelas fortes chuvas e pela enchente do Rio Acre. A resposta à OAB/AC veio na manhã desta terça-feira, 04.
A Seção Judiciária solicitou a relação dos nomes dos advogados e das advogadas dos escritórios atingidos pela enchente.
“A fim de garantir o atendimento adequado aos atingidos, torna-se primordial a garantia de tratamento isonômico, igualitário e geral a todos os interessados, sendo importante a indicação dos advogados que foram atingidos pela alagação, com vistas a se priorizar aqueles já devidamente identificados pela OAB/AC, de modo a permitir um melhor planejamento com foco de trabalho”, diz trecho do documento assinado pelo juiz federal José Geraldo Amaral Fonseca Júnior, diretor do Foro.
Porém, o diretor do Foro alertou quanto à complexidade da demanda, visto que há escritórios que concentram centenas de processos e que tal medida pode, inclusive, comprometer o fluxo de rotina da Seção Judiciária.
“Será necessário, a depender do caso, o estabelecimento de uma prioridade de até um certo número de processos (exemplo: máximo de 20 processos mais antigos por banca de advocacia, acrescidos do atendimento de todas as partes atingidas pela alagação, ainda que ultrapasse este número por escritório), com vistas a atender de forma mais célere parte dos processos de advogados atingidos pela alagação, sem interromper o atendimento dos demais, que muitas vezes já têm reclamado da demora na expedição do RPV e irão apresentar maiores queixas pelo inevitável aumento no tempo de espera“, relata o documento.
Leia aqui a íntegra da resposta do TRF-1 sobre expedição de alvarás
