Legislação
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
LEGISLAÇÃO DIVERSA
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
- Constituição Federal
- Constituição Federal (Dispositivos Aplicáveis)
- Estatuto da Advocacia e da OAB
- Regulamento Geral
- Código de Ética e Disciplina
- Legislação sobre Ensino Jurídico
- Exame de Ordem (Provimento nº. 109/2005 do CFOAB)
- Índice Temático
- Regimento Interno da OAB – Seccional Acre
- Regimento Interno do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB – Seccional Acre
- Resolução nº. 73/2019 – Aprova modificações de artigos do regimento interno do Tribunal de Ética e Disciplina e artigo do Regimento interno da Seccional do Acre.
- Resolução nº. 39/2021 – Aprova alteração de competências da Segunda e terceira turmas do Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional Acre da Ordem dos Advogados do Brasil.
- Regulamento Geral das Comissões
- Tabela de Honorários
- Resolução 014/2015 – Diretoria – OAB/AC
- Edital de Convocação – Preenchimento de Vagas no Conselho Federal da OAB
- Lei 6938/81
- Lei 9605/97
- Lei 8069/90 ECA
LEGISLAÇÃO DIVERSA
- Declaração Universal dos Direitos Humanos
- Lei de Introdução ao Código Civil
- Código Civil Brasileiro
- Lei de Introdução ao Código Penal
- Código Penal
- Lei de Introdução ao Código de Processo Civil
- Código de Processo Civil
- Lei de Introdução ao Código de Processo Penal
- Código de Processo Penal
- Código Tributário Nacional
- Código Eleitoral
- Código de Trânsito Brasileiro
- Código de Defesa do Consumidor
- Estatuto do Idoso
- Estatuto da Criança e do Adolescente
- Estatuto do Desarmamento
- Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
- Lei dos Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais
- LEI 7.210/84
- LC 39/93 do Estado
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
- Constituição do Estado do Acre (texto vigente)
- Constituição do Estado do Acre (texto original de 1989)
- Emendas Constitucionais
- Leis Complementares
- Leis Ordinárias
- Leis Consolidadas
- Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
- Regimento Interno dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
