Protocolo de Ação em Casos de Golpes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, (OAB-AC) disponibiliza um canal de denúncias via e-mail para que testemunhas ou vítimas que sofreram golpes em nome da advocacia possam registrar o ocorrido de forma segura e eficiente.
As denúncias devem ser registradas através do contato via e-mail pelo endereço alertadeseguranca@oabac.org.br.
A partir desses registros, a OAB/AC continuará encaminhando informações e cobranças aos órgãos de segurança pública para investigação e adoção das medidas legais cabíveis contra os responsáveis por esses golpes.
Abaixo você poderá ter algumas das recomendações mais eficientes para o tratamento desse perfil de situação:
1. Identificação do Golpe
- 1. Reconhecimento: Oriente o cliente a identificar se foi vítima de um golpe, verificando se houve solicitação de informações pessoais, financeiras ou transferências de dinheiro.
2. Documentação: Solicite que o cliente reúna todas as evidências do golpe, como capturas de tela das mensagens, número do golpista e qualquer transação realizada.
2. Registro do Boletim de Ocorrência
- 1. Orientação ao Cliente: Instrua o cliente a registrar um Boletim de Ocorrência (BO) imediatamente. Este pode ser feito em uma delegacia ou online, dependendo da jurisdição. Para o Acre, o registro pode ser feito na Delegacia Virtual do Acre (https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/home).
- 2. Acompanhamento: Se necessário, acompanhe o cliente durante o processo de registro do BO para garantir que todas as informações relevantes sejam incluídas.
- 3. Documentação do BO: Solicite uma cópia do BO para fins de arquivo e futuras ações legais.
3. Comunicação à OAB/AC
- 1. Notificação: Informe a OAB/AC através do e-mail alertadeseguranca@oabac.org.br sobre o incidente para que um Alerta de Segurança possa ser emitido. Isso ajudará a prevenir que outros advogados e clientes sejam vítimas do mesmo golpe.
- 2. Dados Requeridos: Envie à OAB/AC as seguintes informações:
- • Nome do cliente e do advogado responsável.
• Detalhes do golpe (descrição do ocorrido, número do golpista, evidências reunidas).
• Cópia do Boletim de Ocorrência.
- • Nome do cliente e do advogado responsável.
4. Denúncia nas Plataformas
Clique na plataforma desejada para obter as instruções.
1. Procedimento de Denúncia:
• Abra o chat com o número golpista.
• Toque no nome do contato ou número do telefone no topo da tela.
• Role até o final e selecione “Denunciar contato” ou “Denunciar número”.
• Siga as instruções na tela para concluir a denúncia.
2. Bloqueio: Após denunciar, bloqueie o número golpista para evitar futuras tentativas de contato.
3. Orientação ao Cliente: Oriente o cliente a seguir os mesmos passos para denunciar e bloquear o número.
- 1. Procedimento de Denúncia:
• Abra o chat com o número golpista.
• Toque no nome do contato ou número do telefone no topo da tela.
• Toque no ícone de três pontos (menu) no canto superior direito.
• Selecione “Denunciar” e siga as instruções para concluir a denúncia.
2. Bloqueio: Após denunciar, bloqueie o número golpista para evitar futuras tentativas de contato.
3. Orientação ao Cliente: Oriente o cliente a seguir os mesmos passos para denunciar e bloquear o número.
- 1. Procedimento de Denúncia:
• Acesse o perfil do golpista.
• Toque nos três pontos no canto superior direito da tela.
• Selecione “Denunciar”.
• Escolha o motivo da denúncia (e.g., “É um conteúdo inapropriado” ou “É uma fraude”).
• Siga as instruções para concluir a denúncia.
2. Bloqueio: Após denunciar, bloqueie o perfil golpista para evitar futuras tentativas de contato.
3. Orientação ao Cliente: Oriente o cliente a seguir os mesmos passos para denunciar e bloquear o perfil.
- 1. Procedimento de Denúncia:
• Acesse o perfil do golpista.
• Clique nos três pontos abaixo da foto de capa.
• Selecione “Encontrar suporte ou denunciar perfil”.
• Escolha o motivo da denúncia (e.g., “Fraude” ou “Conta falsa”).
• Siga as instruções para concluir a denúncia.
2. Bloqueio: Após denunciar, bloqueie o perfil golpista para evitar futuras tentativas de contato.
3. Orientação ao Cliente: Oriente o cliente a seguir os mesmos passos para denunciar e bloquear o perfil.
5. Medidas Adicionais de Segurança
- 1. Educação: Informe o cliente sobre práticas seguras no uso de aplicativos de mensagem, como não compartilhar informações pessoais ou financeiras com desconhecidos.
2. Verificação de Contatos: Sugira que o cliente sempre verifique a autenticidade de solicitações de informações ou transferências financeiras, especialmente se vierem de números desconhecidos.
3. Atualização de Software: Recomende que o cliente mantenha os aplicativos de mensagem e o sistema operacional de seu dispositivo sempre atualizados para garantir a segurança contra vulnerabilidades.
6. Apoio e Assistência Jurídica
1. Consultoria: Ofereça consultoria jurídica ao cliente sobre os próximos passos a serem tomados, incluindo possíveis ações legais contra os golpistas.
2. Recuperação de Perdas: Avalie a possibilidade de recuperar perdas financeiras através de ações judiciais, se aplicável.
7. No caso de o cliente ter realizado transferência via PIX
1. Bloqueio Cautelar do PIX: caso o seu cliente tenha realizado uma transferência via PIX para o golpista e imediatamente perceber a fraude, instrua ele a proceder o “Bloqueio Cautelar” da transferência. Para isso, o cliente deverá entrar em contato com o banco e solicitar o bloqueio cautelar, que deverá acontecer por até 72 horas.
Caso o golpista ainda não tenha movimentado o dinheiro, os valores ficarão bloqueados na conta que recebeu e permitirá a adoração de medidas legais par a recuperação dos valores.
8. Divulgação e Prevenção
1. Informação Pública: Utilize os canais de comunicação da OAB/AC para divulgar alertas de segurança e orientar a comunidade sobre como identificar e evitar golpes, enviando um e-mail com sua solicitação para o endereço alertadeseguranca@oabac.org.br.
