A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) enviou um ofício à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Acre solicitando que seja dada prioridade na expedição de alvarás às advogadas gestantes, adotantes e lactantes.
O pedido foi feito ontem, 8 de agosto de 2024, reforçando o compromisso da OAB/AC com o suporte à maternidade, em linha com os direitos garantidos pela Lei nº 13.636, conhecida como Lei Julia Matos, que assegura benefícios como a prioridade em sustentação oral às advogadas nessas condições. A mesma solicitação também será feita ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14).
O presidente da OAB/AC Rodrigo Aiache destacou que a solicitação ao Tribunal visa assegurar que as advogadas possam conciliar suas responsabilidades profissionais com as demandas da maternidade de maneira mais equilibrada e justa, reafirmando o compromisso da Ordem com a advocacia feminina e com a promoção de um ambiente de trabalho mais inclusivo e acolhedor para as mulheres.
“A OAB/AC, reconhecendo o papel fundamental dessa lei e de outras iniciativas similares, busca garantir que as advogadas que estão em situações de maternidade possam exercer sua profissão com o apoio necessário, especialmente no que diz respeito a processos burocráticos importantes como a emissão de alvarás”, completou Aiache.
