A 4ª Vara do Tribunal Regional Federal (TRF-1) informou à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) a nova certidão automática para fins de possibilitar o levantamento de valores depositados a título de RPV ou precatório da 4ª Vara Federal.
Conforme o ofício 108/2023 encaminhado à OAB/AC pela 4ª Vara Federal, as certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo diretor de Secretaria deste Juízo. No documento constará os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.
“Assim, quando desejar obter a Certidão de Objeto e Pé, o(a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento “Petição – Emissão de Certidão de Objeto e Pé”. Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente”, diz trecho do ofício encaminhado à OAB/AC.