O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) atendeu ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) e suspendeu os prazos processuais em virtude das fortes chuvas que atingiram diversos bairros da capital. A Ordem formalizou o pedido no início da manhã desta sexta-feira, 24, e, logo no início da tarde, o Poder Judiciário respondeu positivamente.
“Considerando as fortes chuvas caídas sob o território do Estado do Acre nos últimos dias, especialmente na Capital Rio Branco, e as dificuldades de deslocamento consequentes aos diversos pontos de alagamento existentes; Considerando a solicitação subscrita pelo Presidente da Seccional da OAB/AC, contida no Ofício PRES/OAB/AC nº. 169/2023, Resolve o seguinte: Art.1.°. Os prazos processuais ficam suspensos por ora apenas na data de 24 de março de 2023, sem prejuízo de nova avaliação a ser feita no próximo dia útil”, diz a Portaria Nº 1062/2023 assinada pela desembargadora-presidente do TJAC, Regina Ferrari.