A Procuradora-Geral do Estado do Acre(PGE-AC) anunciou nesta segunda-feira, 15, a abertura de inscrições para advogados interessados em atuar como dativos nas Comarcas do Poder Judiciário. As inscrições serão realizadas de 15 a 26 de julho de 2024, exclusivamente através do site oficial da PGE-AC.
A medida é fruto de uma solicitação da OAB/AC feita no mês passado. “Esta iniciativa reforça a importância do diálogo institucional e da defesa dos interesses da classe. Temos buscado junto às instituições fortalecer e valorizar a advocacia acreana, sempre primando pela transparência e inclusão“, completou Rodrigo Aiache, presidente da Seccional Acre.
Esta novidade regida pela Lei Estadual nº 3.165/2016, visa organizar uma relação de advogados para defesa das partes nos casos em que a Defensoria Pública não possui defensores suficientes para atuar em todas as partes do processo.
Para se inscrever, os advogados devem enviar, em formato PDF, a cópia da carteira de inscrição na OAB/AC e o requerimento de inscrição devidamente assinado. Os candidatos devem estar regularmente inscritos na OAB/AC, não ocupar o cargo de Defensor Público do Estado e preencher corretamente o formulário de inscrição. Todas as comunicações sobre o edital serão feitas pelo Diário Oficial do Estado do Acre e no site da Procuradoria-Geral.
Conforme o Edital Conjunto PGE/CEJUR Nº 04/2024, a relação dos advogados será organizada de forma cronológica, conforme a data e horário da inscrição. Após o encerramento do período de inscrições, será publicado um edital contendo a relação provisória dos advogados inscritos. Haverá um prazo improrrogável de dois dias úteis para impugnações, que deverão ser enviadas exclusivamente pelo e-mail: dativo.pge.ac@gmail.com
O cadastro terá validade de quatro meses. Mesmo após o término da validade, os advogados nomeados continuarão a desempenhar suas funções nos processos para os quais foram designados. A relação definitiva do cadastro dos advogados dativos será encaminhada à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre para os fins previstos na Lei Estadual nº 3.165/2016.
Acessos:
Modelo de Requerimento de Inscrição
Confira a página de inscrições de dativos da PGE/AC
Leia a íntegra do Edital nº 04/2024 no Diário Oficial
