O presidente Rodrigo Aiache participou na manhã desta segunda-feira, 04, de uma reunião com a desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), Regina Ferrari, que informou sobre a suspensão dos prazos processuais na Comarca de Rio Branco devido à enchente.
Foram suspensos todos os prazos processuais na Comarca de Rio Branco e no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (2º grau) em razão das enchentes que atingem a região.
O pedido havia sido feito pela Seccional Acre no último dia 27 de fevereiro, levando em consideração as previsões meteorológicas da Defesa Civil e a quantidade de jurisdicionados em abrigos públicos ou desalojados.
“A contagem dos prazos processuais fica suspensa de 4 a 7 de março de 2024 nas unidades jurisdicionais da Comarca de Rio Branco e do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (2º grau)”, destaca trecho da Portaria 634/24 assinada pela desembargadora Regina Ferrari.
Já as audiências e sessões agendadas deverão ocorrer, exceto se as partes manifestarem nos autos comprovada impossibilidade. A portaria orienta ainda que as varas deverão dar preferência à realização por videoconferência durante o período mencionado.
Para as demais Comarcas do Estado não contempladas pelas portarias que preveem suspensão de prazos e audiências, o expediente forense permanecerá em regime normal de funcionamento.