A Corregedoria-Geral de Justiça (Coger) publicou despacho nesta segunda-feira, 12, em que recomenda aos magistrados de primeiro grau que viabilizem a expedição de alvarás que estejam eventualmente represados. O documento é assinado pelo desembargador Elcio Mendes Júnior, corregedor-geral do Poder Judiciário.
“Assim, viabilizar a expedição célere dos alvarás judiciais eventualmente represados nas Unidades Judiciais de Primeiro Grau, além de garantir o direito ao recebimento de honorários advocatícios a todos os integrantes da Ordem dos Advogados, garante igualmente a razoável duração do processo, na medida em que tais atos são praticados, a priori, ao final da ação judicial. Nesse cenário, é de bom alvitre que os Juízes e Juízas de Primeiro Grau, sensíveis com a questão apresentada, determinem a expedição de alvarás que eventualmente estejam represados na unidade”, diz trecho do despacho.
A decisão atende ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), que buscou junto ao Poder Judiciário alternativas para viabilizar tal medida.
No último dia 02 de dezembro, o presidente da Seccional Acre, Rodrigo Aiache, e a vice, Socorro Rodrigues, estiveram reunidos com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Elcio Mendes Júnior, dialogando sobre a possibilidade de um mutirão no Judiciário a fim de garantir maior agilidade no fluxo de alvarás no mês de dezembro.
