A Seccional Acre instituiu o canal “Reclame Aqui OAB”, voltado para receber denúncias de advogados e advogadas que enfrentam mau atendimento ou abuso de autoridade no exercício de suas funções. O objetivo é proporcionar um contato seguro e confidencial para que os profissionais possam relatar situações de desrespeito, garantindo a proteção de suas prerrogativas.
As denúncias poderão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, através do e-mail institucional: reclameaqui@oabac.org.br. O canal visa, além de proteger os advogados e advogadas inscritos na seccional, encaminhar as denúncias às corregedorias das instituições para as devidas providências.
A Ouvidoria-Geral da OAB/AC será responsável por receber, triar e encaminhar as denúncias, garantindo o sigilo das informações e a proteção da identidade dos denunciantes.
Para formalizar uma denúncia, o advogado deverá fornecer sua identificação completa, uma descrição detalhada do ocorrido, incluindo o órgão envolvido, data e horário, e anexar documentos ou provas que possam corroborar os fatos relatados.
O prazo para a análise preliminar das denúncias é de até 10 dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.
“Essa é mais uma ferramenta da Ordem na busca pela defesa das prerrogativas da advocacia acreana. Todos os dados que ali chegarem serão tratados com muito rigor e seriedade por parte da Ouvidoria, que buscará a interlocução com os órgãos correicionais das instituições”, destacou Rodrigo Aiache, presidente da Seccional Acre.
