Em uma importante iniciativa para garantir a proteção e o suporte às mulheres advogadas vítimas de violência doméstica, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) regulamentou a criação da Ouvidoria da Mulher Advogada e do Núcleo de Combate à Violência Doméstica por meio da Resolução 95.
A novidade visa fortalecer a estrutura de acolhimento e amparo para advogadas que enfrentam situações de violência, seja no âmbito doméstico ou profissional. O Núcleo, vinculado à Ouvidoria da Mulher Advogada, atuará para receber denúncias e oferecer suporte jurídico e emocional.
Objetivos e composição do Núcleo
A principal função da Ouvidoria é acolher denúncias de violência contra advogadas, seja ela física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial, e garantir que esses casos sejam tratados com confidencialidade e rapidez. O Núcleo de Combate à Violência Doméstica será composto por uma equipe de advogados(as) designados, sob a liderança de uma Ouvidora-Geral com comprovada experiência em direitos das mulheres e temas de violência de gênero.
Além disso, o Núcleo terá o papel de encaminhar as vítimas para a Caixa de Assistência dos Advogados do Acre, onde poderão receber apoio financeiro, jurídico e psicológico, conforme previsto nas Resoluções 03, 04 e 05 de 2024.
Apoio psicológico e medidas de proteção
Uma das grandes preocupações da OAB/AC é proporcionar suporte emocional às advogadas vítimas de violência, garantindo que elas possam exercer suas atividades profissionais de forma segura. Para isso, o Núcleo trabalhará em parceria com órgãos de segurança pública e o Judiciário para assegurar a proteção dessas profissionais, sempre que necessário.
A resolução também estabelece a importância de ações preventivas e de conscientização sobre violência de gênero no âmbito da OAB/AC, reforçando o compromisso da instituição com a valorização e proteção das mulheres advogadas.
Impacto e expectativa
Com a criação deste Núcleo, a OAB/AC demonstra seu compromisso em combater a violência de gênero e proteger as advogadas. A iniciativa é vista como um passo importante para promover um ambiente profissional mais seguro e equitativo para todas as mulheres, garantindo que as advogadas vítimas de violência tenham acesso ao suporte necessário.
A resolução entra em vigor imediatamente, revogando qualquer disposição contrária, e os casos omissos serão deliberados pela Diretoria da OAB/AC, conforme as normas internas da instituição.
Núcleo de Combate à Violência Doméstica:
Receber os casos encaminhados pela Ouvidoria da Mulher Advogada e providenciar as medidas de suporte necessárias.
Além disso, também foi aprovada a Resolução 96/2024, que busca fortalecer a igualdade de gênero na advocacia e nos ambientes jurídicos, criando o prêmio “OAB AC Advocacia pela Igualdade de Gênero”. O plano de ações também inclui a criação de uma semana de combate à opressão de gênero e a valorização das mulheres, com cursos e capacitações promovidos pela Escola Superior de Advocacia (ESA).
