A OAB Acre e a OAB Amazonas vem a público repudiar veementemente a ação desrespeitosa e violadora das prerrogativas profissionais da advogada acreana Thaynah Ansiliero perpetrada pelo Presidente da Câmara Municipal de Pauini – AM, Vereador Jair Albuquerque de Lima, e pelo também vereador daquele município, Sr. Antônio Barreiros Venâncio, na data de hoje, durante sessão plenária do parlamento municipal.
Os vídeos e relatos do ocorrido demonstram toda a violência moral com que agiram os parlamentares citados, no intuito de frustrar a participação popular na sessão pública do parlamento mirim. Além disso, comprovam todas as violações sofridas pela advogada Thaynah Ansiliero, evidenciando a falta de compromisso com as obrigações inerentes do cargo que ocupam, especialmente no que tange ao respeito devido a cada cidadão pauiniense e aos profissionais da advocacia.
É inadmissível o tratamento despendido à advogada presente naquela sessão, cujo trabalho era imprescindível para a defesa de seu cliente. O direito de estar presente e de ter sua voz respeitada são fundamentais para o exercício da advocacia e para a garantia da justiça.
Tais posturas reforçam a necessidade de combate permanente às violações de prerrogativas e ao assédio nos locais de trabalho, especialmente na defesa da mulher advogada, que é constantemente vítima do machismo estrutural infelizmente enraizado em nossa sociedade.
Além disso, é inaceitável que a gestão maior de uma casa legislativa trate com desdém o povo que representa, impondo-lhe vontades particulares e concedendo-lhe um tratamento muito aquém do que merece.
Assim, repudiamos o comportamento dos parlamentares municipais envolvidos e manifestamos nossa total solidariedade à advogada atacada, ressaltando que ambas as seccionais, desde o momento em que tomaram conhecimento da situação, ofereceram apoio irrestrito, adotando as providências pertinentes para o caso.
Por fim, informamos que medidas adicionais serão adotadas para que este caso sirva como um instrumento pedagógico e um alerta público de que as prerrogativas profissionais e o respeito à mulher, sobretudo no exercício de sua profissão, são bandeiras permanentes de luta de nossa Instituição.
Rio Branco – AC/Manaus – AM, 26 de Setembro de 2024.
Rodrigo Aiache Cordeiro
Presidente da OAB/AC
Jean Cleuter Mendonça
Presidente da OAB/AM
