A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), por meio das comissões de Defesa, Assistência e Prerrogativas e de Segurança Pública e Institucional, foi acionada na madrugada desta quinta-feira, 9, pela Polícia Federal, com a informação de que se fazia necessária a presença de representantes da OAB/AC, a fim de acompanhar o cumprimento de mandados de busca e apreensão em 6 endereços.
A OAB/AC destacou, para tal ocorrência, seis advogados incumbidos de garantir a manutenção e defesa das prerrogativas dos profissionais que seriam alvo da 3ª fase da Operação Ptolomeu, inclusive contando com a presença do Presidente Rodrigo Aiache e da Vice-Presidente Socorro Rodrigues no atendimento da ocorrência.
Assim, todos os atos da operação foram devidamente acompanhados, como preceitua o art. 7º, § 6º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
No decorrer do dia, vários foram os relatos de violação de prerrogativas por parte dos Delegados condutores da operação policial, sendo necessária a intervenção da Seccional, tendo sido oficiada a Corregedoria da Polícia Federal no Acre é o Gabinete da Ministra do STJ Nancy Andrighi no sentido de requerer a imediata liberação de acesso aos autos do processo que originou a operação em curso.
Nesse momento, a OAB/AC destaca que permanece comprometida com a defesa das prerrogativas funcionais da advocacia e a defesa da atividade profissional do advogado, e acompanhará o caso prestando o suporte necessário aos advogados envolvidos, zelando, imprescindivelmente, pela garantia da observância, em todos os casos, dos princípios fundamentais do contraditório e da ampla defesa, norteadores de nossa Carta Magna.
Rio Branco, Acre – 9 de Março de 2023
Rodrigo Aiache Cordeiro
Presidente da OAB/AC
Vanessa Pinho Paes Cavalcante
Presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/AC
Andrias Abdo Wolter Sarkis
Comissão de Segurança Pública e Institucional
