A OAB/AC vem a público se manifestar sobre os fatos ocorridos na manhã de hoje 03/05/23, na operação denominada “TRICOAT III” deflagrada pela Polícia Federal na cidade de Rio Branco, em cumprimento de mandados de busca e apreensão na residência e no escritório profissional de um advogado inscrito nesta seccional.
A Polícia Federal acionou a Seccional Acre da OAB para que designasse representantes para a garantia das prerrogativas do advogado alvo da operação, o que foi feito com a designação de equipe para o acompanhamento dos trabalhos, que, inclusive, acompanhou todos os procedimentos, desde a execução dos mandados, até o acompanhamento do advogado no momento de sua prisão e na apresentação das provas na sede da delegacia responsável pelo caso.
Assim, todos os atos da operação foram devidamente acompanhados por representantes desta Seccional, como preceitua o art. 7º, § 6º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
A OAB/AC destaca que permanece comprometida com a defesa das prerrogativas funcionais da advocacia e a defesa da atividade profissional do advogado, e acompanhará o caso prestando o suporte necessário ao advogado envolvido, zelando, imprescindivelmente, pela garantia da observância, em todos os casos, dos princípios fundamentais do contraditório e da ampla defesa, norteadores de nossa Carta Magna.
Rio Branco, Acre – 3 de Maio de 2023.
Vanessa Pinho Paes Cavalcante
Presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/AC
Rodrigo Aiache Cordeiro
Presidente da OAB/AC
