A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) formalizou neste domingo, 26, o pedido de suspensão de prazos processuais e também das audiências judiciais. As solicitações foram encaminhadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 14.ª Região (TRT-14) e também à Seção da Justiça Federal no Acre.
O secretário-geral Thalles Vinicius Sales fez contato diretamente com os representantes dos tribunais, relatando a situação da advocacia acreana, oportunidade em que conversou com a desembargadora-presidente do TJAC, com o presidente do TCE-AC, e também com os representantes das diretorias do Foro da Justiça Federal no Acre e com o gabinete da presidência do TRT-14, sediado em Rondônia.
Vale ressaltar que esta é a segunda tentativa da Ordem de flexibilização junto ao TRT-14 e à Seção do TRF-1, uma vez que vários advogados e também jurisdicionados estão afetados pelas inundações.
No caso do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) a solicitação é de prorrogação e também de ampliação às cidades de Assis Brasil, Brasileia e Epitaciolândia, visto que na última sexta-feira, 24, o TJAC atendeu ao pedido da Ordem, entretanto, restringiu a portaria somente àquela data, mas sem prejuízo de nova avaliação a ser feita no próximo dia útil.
“Até o momento da expedição deste Ofício (10h40min) a OAB/AC atendeu mais de 30 (trinta) colegas advogados e advogadas que tiveram as suas residências/escritórios devastados por causa da alagação, e muitos deles perderam, literalmente, tudo. Por essa razão, requer-se a Vossa Excelência que prorrogue os efeitos da Portaria n. 1.062/2023, suspendendo os prazos processuais e as audiências enquanto durar a calamitosa situação em que se encontra nosso Estado, atingindo diversos advogados e partes, visando garantir a efetividade da prestação jurisdicional”, diz trecho do ofício.
A OAB/AC solicitou ainda a suspensão dos prazos processuais no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC).
Confira a íntegra dos documentos:
