A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) realizou nesta sexta-feira, 05, o minicurso sobre as Atualizações da Reforma da Previdência Estadual. O evento coordenado pela Comissão da Advocacia Previdenciária é fruto de uma parceria entre a Seccional Acre e o Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência).
A qualificação sobre Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), realizada durante a manhã e à tarde, abordou as mudanças no regime próprio dos servidores do estado do Acre, conforme a Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019. As novas regras de direito adquirido, regras de transição e regras permanentes, além das formas de cálculo dos proventos, das formas de cálculo de benefício, pensão por morte e regime de previdência complementar.
O evento também foi transmitido em plataforma on-line privada, de maneira que os advogados e interessados do interior do estado pudessem acompanhar o minicurso.
O presidente Rodrigo Aiache realizou a abertura do evento, juntamente com a presidente da Comissão da Advocacia Previdenciária, Ana Cleide, e a coordenadora das Comissões da OAB/AC, Helcínkia Albuquerque.
“Quero parabenizar a Comissão Previdenciária, na pessoa da Ana Cleide, por ter pensado e organizado esse evento e também agradecer à Helcínkia por ter ajudado. E também agradecer a todo o time da OAB/AC por ter se desdobrado para entregar o melhor, o pessoal da TI se dedicou bastante para que essa transmissão on-line desse certo, de forma que esse evento alcançasse também nossos amigos advogados e advogadas do interior”, completou o presidente Rodrigo Aiache.
Sobre o palestrante
Francisco Alves de Assis Filho é advogado e analista de sistemas. Graduado em Direito pela Uninorte (2008) e graduado em Sistemas de Informações pela UFAC (2003); é pós-graduado em Direito Processual Civil, em Direito Público e em Direito Previdenciário; possui MBA em Investimentos e Finanças Pessoais. Foi diretor de administração e finanças do Acreprevidência de 2007 a 2018; e, desde 2019, exerce o cargo de diretor-presidente do Acreprevidência.
