A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) aderiu à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). O termo de cooperação técnica foi assinado nesta terça-feira, 24, entre os dirigentes da OAB/AC e da Junta Comercial do Estado do Acre (Juceac).
A medida tem como foco facilitar e tornar mais rápida a abertura de sociedades advocatícias no Acre. O procedimento, que antes poderia demorar até 20 dias, agora será concluído em poucas horas, caso toda a documentação apresentada pelo interessado esteja conforme solicitado pela Juceac.
A vice-presidente da OAB/AC, Socorro Rodrigues, e o gerente-geral, Adauto Feitoza, foram recebidos pelo vice-presidente da Juceac, Pedro Ferreira e Silva. Eles assinaram o termo de cooperação, juntamente com o gestor de políticas públicas da Juceac, Golbery Paiva de Lima, o gestor Anderson Santos, o assessor jurídico Christopher Mariano e o vogal e membro da Comissão de Registro de Sociedade da Seccional, Ferdinando Neto.
“Sem dúvida, isso marca o início de uma parceria de sucesso e deixa um legado, tanto para a Junta quanto para a OAB/AC. Com essa parceria, a gente facilita a abertura de novas sociedades advocatícias. Nós estamos aqui fazendo política pública, e isso realmente é um marco dentro da política de abertura de empresas”, completou Pedro Ferreira e Silva, vice-presidente da Juceac.
Antes da RedeSim, a Seccional Acre fazia apenas a análise dos contratos e o profissional teria que se dirigir aos órgãos competentes de licença. Agora, tudo será dentro da mesma rede. Desde o primeiro semestre, quando iniciaram as tratativas, a Redesim já vem operando em fase de testes na Secretaria da Seccional e algumas sociedades já foram registradas dentro dessa nova dinâmica.
“A OAB alcançou todas as diretrizes estabelecidas pela Junta Comercial, e isso é muito positivo, porque vai agilizar muito a abertura de sociedades. Nós temos uma resolução que incentiva a abertura de novos escritórios, isentando os jovens advogados das taxas da Secretaria da Seccional até dez dias após as solenidades de entrega de carteiras à jovem advocacia. E isso é justamente para fomentar o empreendedorismo na advocacia”, destacou Socorro Rodrigues, vice-presidente da Ordem.
