A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) instituiu a Política de Prevenção e Combate à Discriminação, Assédio Sexual e Assédio Moral, por meio da Resolução Nº 04/2022, que permitirá a criação do Comitê que vai desenvolver estratégias e ações na área.
Esta política aplica-se a todas as condutas de discriminação e assédio moral e sexual no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho na OAB/AC, praticadas presencialmente ou por meios virtuais, inclusive àquelas contra estagiários, aprendizes, prestadores de serviços, voluntários e outros colaboradores.
O Comitê de Prevenção e Enfrentamento aos Atos de Assédio e Discriminação, será composto por no mínimo 16 membros, sendo integrantes das comissões da Mulher Advogada, Diversidade Sexual, Igualdade Racial, Advocacia Trabalhista, Pessoa com Deficiência, Jovem Advocacia e Advocacia Criminal.
“A publicação de um instrumento dessa natureza é uma iniciativa de grande valor da Presidência da OAB/AC, que institui no âmbito de nossa instituição, inclusive, com a criação de um comitê para atuar na prevenção e combate. Mais importante ainda é que este comitê foi instituído em meio aos 21 dias de ativismo contra a violência doméstica. Portanto, essa é uma iniciativa que devemos enaltecer para que nós possamos combater de forma direta”, destacou Helcíria Albuquerque, ouvidora-geral da OAB/AC.
Acolhimento
Com a Política de Prevenção e Combate à Discriminação, Assédio Sexual e Assédio Moral, a OAB/AC pretende ampliar e fortalecer sua atuação no respeito à dignidade da pessoa humana, atuar pela não discriminação e pelo respeito à diversidade, bem como promover ações de gestão voltadas à saúde, segurança e sustentabilidade, entre outras ações.
Segundo o presidente da OAB/AC, Rodrigo Aiache, com mais este compromisso, a Seccional Acre pretende promover um ambiente organizacional de respeito à diferença e não discriminação, políticas, estratégias e métodos gerenciais que favoreçam o desenvolvimento de ambientes de trabalho seguros e saudáveis.
“Em uma sociedade na qual a discriminação e o assédio moral, em muitos casos está institucionalizado, ações como essas fortalecem o combate a esse tipo de crime, contribuindo de forma efetiva na busca por uma sociedade mais igualitária e justa”, ressaltou Aiache.
Suporte
Uma outra ação dentro da estratégia é a criação de um canal permanente – resguardado pelo sigilo profissional -, vinculado à Ouvidoria-Geral, com acolhimento acolhimento, e acompanhamento e orientação a todas as pessoas afetadas por situações de assédio e discriminação no âmbito institucional, a fim de minimizar riscos psicossociais e promover a saúde mental.
“A OAB, em compasso com o dever do Estado de criar mecanismos para coibir práticas abusivas como a do assédio moral, sexual, a discriminação, bem como outras formas de violência contra a mulher, vem apresentando novas ferramentas para maximizar os resultados no enfrentamento à essas adversidades, tais como, o histórico de resoluções, recomendações e ações de conscientização implementadas apresentando resultados efetivos no combate dessas mazelas. Somada a essas medidas temos a Ouvidoria da Mulher Advogada, que consiste num importante mecanismo de escuta afetiva e acolhimento de situações de violações dos direitos das mulheres advogadas”, disse Caruline Simão, ouvidora da Mulher Advogada.
