A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) por meio da Comissão de Igualdade Racial se fez presente na fundação do 1° Fórum Permanente de Educação Étnico Racial do município de Rio Branco. A primeira reunião foi realizada nesta quarta-feira, 26, no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Seme).
Os representantes da OAB/AC no fórum são a advogada Marilene Pontes de Araújo, como titular, e Gabriel Maia Gelpke, como suplente. O advogado Felismar Mesquita Moreira também esteve presente à reunião enquanto representante do Instituto Ecumênico Fé e Política.
“A OAB vai estar presente para promover o debate étnico racial em relação a defesa de Diretos Humanos e contra a prática do racismo e suas interfaces na legislação brasileira que regula o tema”, destacou o membro do conselho e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Gabriel Maia.
O Fórum foi criado e instituído pela portaria 194 de 17 de março de 2023 da Secretaria Municipal de Educação. Sua instituição está prevista nas leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que incluem a obrigatoriedade no curriculum oficial da rede de ensino da temática racial como: história e cultura Afro-brasileira e Indígena.
