A presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/AC, Vanessa Paes, participou do Encontro Nacional de Prerrogativas no
Conselho Federal da OAB, em Brasilia/DF. O evento, que reúne todas as seccionais do país foi um momento de troca de experiências e aprendizado.
“Foram tratados diversos assuntos, como a inviolabilidade dos escritórios de advocacia e todas as prerrogativas inerentes, retorno presencial das atividades, a nova “moda” de exigirem sustentação oral de forma gravada e juntada aos autos, revista em unidades penitenciárias, prerrogativas da Mulher Advogada, RPVs e Alvarás. Foi um dia de muito conteúdo e de muita alegria e reencontro entre os colegas do sistema de prerrogativas, um grande intercâmbio de conhecimento”, destacou Vanessa Paes.
Segundo a organização do evento, o principal objetivo foi colher subsídios para avaliar se as atualizações do Estatuto da Advocacia, aprovado no ano passado, estão sendo seguidas nos estados. Um ponto destacado é a dificuldade encontrada em algumas regiões no cumprimento de mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia, que só podem ser efetivados com a presença de um representante da Ordem.
A defesa das prerrogativas da classe é uma das principais bandeiras da gestão, conforme destacou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti. “Saúdo todos que dedicam seu tempo, sua inteligência e, sobretudo, sua coragem para a defesa de nossas prerrogativas. Portanto, desde o primeiro dia da gestão até o último dia, quando se encerrará um ciclo, não haverá no Brasil nenhuma prerrogativa a menos da advocacia.”
Com informações da Assessoria do Conselho Federal e da Comissão de Prerrogativas do Acre.