A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) participou da primeira sessão de retorno da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais junto à Seção Judiciária Federal do TRF-1, realizada na última quarta-feira, 30.
Este era um pleito requerido pela Seccional Acre, de forma a facilitar o acesso à justiça especial federal tanto para cidadãos, quanto para a advocacia, depois de alguns anos que a Turma foi removida do Estado do Acre e passou a ser cumulada com a do Estado de Rondônia.
A secretária-geral adjunta da OAB/AC esteve na sessão on-line representando a Presidência da Seccional Acre.
“Na prática, a partir de agora, quem recorrer às decisões em segunda instância de causas cujos valores sejam de até 40 salários mínimos sem advogado ou 60 salários com advogado, poderá o fazer aqui no Acre, visto que a Turma Recursal agora estará presente aqui na Seção Judiciária Federal, como era há anos atrás quando infelizmente a mesma foi removida e cumulada com Rondônia. A OAB/AC enxerga isso como positivo, pois facilitará o acesso à justiça tanto para as partes quanto para a advocacia”, ressaltou Carol Afonso.