A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), por meio da Comissão de Serventias Extrajudiciais realizou na quarta-feira, 22, uma visita técnica à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A equipe conheceu a dinâmica de trabalho no setor de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e acompanhou a rotina de lançamento dos impostos em Inventários e Doações e na perspectiva de avanços e melhorias nos serviços do advogado(a) e na celeridade dos procedimentos.
Na ocasião, a Comissão foi recepcionada pelo servidor Eli de Oliveira Bino, responsável pela Divisão do ITCMD da Sefaz, e pela assessora Eliomara Freire que esclareceram sobre pontos referentes à legislação, às avaliações administrativas rurais e urbanas e as principais dúvidas no procedimento do cálculo do ITCMD.
“Essa reunião foi muito importante para uma aproximação da OAB/AC com a Sefaz. É fundamental que os advogados que atuam nesse ramo conheçam as particularidades da legislação e práticas diárias utilizadas no setor do ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – nos procedimentos de Inventário e Doações. E, consequentemente, tenhamos mais agilidade e eficiência nessa etapa do recolhimento do tributo ou para requerimento de possíveis isenções”, destacou Sylmara Matos, presidente da Comissão de Serventias Extrajudiciais.
Segundo a comissão, o próximo passo é organizar um curso com a participação do setor da divisão de ITCMD da Sefaz para que o advogado possa ter mais acesso às informações peculiares nos casos concretos.
