A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional ACRE (OAB-AC) encaminhou na quinta-feira, 12, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um documento solicitando retomada dos atendimentos da advocacia na sede da Gerência Rio Branco, localizada na Avenida Getúlio Vargas, bairro Bosque.
Conforme relatos dos advogados, atualmente, o atendimento está sendo realizado na Agência do Centro, onde os profissionais da classe não são prioridade em virtude da grande demanda de segurados que buscam diariamente pelos serviços do INSS.
“Segundo o que foi informado à OAB/AC, o servidor que fazia o serviço [de atendimento da classe] está de férias ou viajando, de sorte que os advogados recebem uma senha e esperam por horas até que sejam efetivamente atendidos. […] Portanto, alterar a forma de atendimento ao advogado que milita administrativamente perante o INSS configura violação à liberdade de exercício profissional e ao direito de petição. Não há de se falar em privilégio à classe dos advogados, mas violação de suas prerrogativas”, diz trecho do documento assinado pela presidente em exercício Socorro Rodrigues e pelo secretário-geral da Ordem, Thalles Vinicius Sales.
A Ordem solicitou que se faça encaminhamento de recomendações aos servidores do atendimento do INSS “no sentido de zelar pelo respeito e pelo atendimento de maneira compatível com a dignidade da advocacia, como essencial à administração da justiça, e que volte a ser realizado o atendimento prioritário que era feito ao advogado”, completa o documento.
