A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) ao tomar conhecimento de que foram instaladas trancas nos corredores que dão acesso aos gabinetes dos magistrados do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) buscou a Presidência da corte acreana para dialogar sobre o acesso da advocacia aos membros do Judiciário.
A OAB Acre solicitou que sejam tomadas providências para reavaliar a necessidade das trancas nos corredores de acesso aos gabinetes, dentro dos limites da segurança e da ordem, ou, ainda, que disponibilize servidor para fazer a checagem de entrada e saída e, desta forma, não descumprir o que está previsto no Estatuto da Advocacia, Artigo 7º, VIII:
“Dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada;
A OAB/AC ressalta que reconhece a importância das medidas de segurança para a proteção de todos que frequentam o TJAC. No entanto, é fundamental assegurar que tais medidas não obstaculizem o exercício da advocacia nem o acesso à Justiça. “A comunicação efetiva entre advogados e magistrados é pilar essencial para a administração da justiça e qualquer barreira que comprometa essa interação deve ser cuidadosamente reavaliada”, destaca trecho do documento assinado pelo presidente Rodrigo Aiache e entregue ao TJAC.
