A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) formalizou um pedido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para a criação de uma nova vara no Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Estado do Acre. O requerimento foi assinado pelo presidente da OAB/AC, Rodrigo Aiache Cordeiro, e endereçado ao presidente do TRF-1, João Batista Moreira.
No documento, a OAB/AC destaca o crescente número de processos que têm sobrecarregado o sistema judicial atual, resultando em atrasos consideráveis na resolução de litígios e na entrega de Justiça à comunidade. A Ordem argumenta que a criação de uma nova vara não só melhoraria a eficiência e rapidez na tramitação dos processos, como também facilitaria o acesso dos cidadãos à Justiça.
“Esta medida estaria alinhada com os princípios de maior acessibilidade e eficácia do sistema judiciário, conforme preconizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, a iniciativa contribuiria significativamente para o fortalecimento do Estado de Direito e para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos acreanos”, destacou o presidente Rodrigo Aiache.
O pedido reflete uma preocupação contínua da OAB/AC em assegurar que o sistema judiciário possa atender de maneira eficaz as demandas da sociedade, promovendo assim uma justiça mais rápida e acessível a todos.
No primeiro semestre deste ano, fruto da parceria entre a Seccional Acre e a Justiça Federal, foi implantado o primeiro Escritório Corporativo da Justiça Federal. No local, de segunda à sexta-feira, há dois advogados de plantão para os atendimentos do público que procura os serviços e não possuem representantes legais.
