A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) expressou profunda preocupação em relação aos atrasos no pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) por parte do Estado do Acre. Em um ofício direcionado à Corregedoria-Geral de Justiça, a Ordem solicitou intervenção para solucionar esse problema, que tem causado sérias consequências aos advogados e às advogadas que atuam na região.
Conforme o documento, inúmeros advogados têm relatado a demora significativa de seis meses a um ano para que os pagamentos das RPVs sejam efetivados. Essa situação tem impactado negativamente o trabalho dos profissionais, que enfrentam não apenas o adiamento das suas atividades, mas também a incerteza em relação ao recebimento dos honorários devidos.
Diante do exposto, a Seccional solicitou que a Corregedoria-Geral de Justiça recomende aos juízes das Varas da Fazenda Pública uma postura mais rigorosa em relação ao Estado do Acre, visando o cumprimento dos prazos e obrigações de pagamento das RPVs.
“A preocupação da OAB/AC reflete a necessidade de ações efetivas para solucionar os atrasos nos pagamentos das RPVs, garantindo o pleno exercício da advocacia e a eficiência do Sistema de Justiça no Estado. O cumprimento dos prazos e a remuneração justa são elementos fundamentais para o bom funcionamento do sistema jurídico e a proteção dos direitos de todas as partes envolvidas”, afirma trecho do documento.
