A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) tem se mantido preocupada e atenta em relação aos atrasos no pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) por parte do Estado do Acre. Em ofício enviado às 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, ao Juizado Especial da Fazenda Pública, e também à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Ordem solicitou intervenção para solucionar esse problema, que tem causado sérias consequências aos advogados e às advogadas que dependem disso para receberem seus honorários.
Conforme o documento, inúmeros advogados têm relatado a demora significativa de seis meses a um ano para que os pagamentos das RPVs sejam efetivados. Essa situação tem impactado negativamente o trabalho dos profissionais, que enfrentam não apenas o adiamento das suas atividades, mas também a incerteza em relação ao recebimento dos honorários devidos.
“Temos constatado, através de relatos e da análise dos processos que acompanham este ofício, uma preocupante inércia no que concerne aos pagamentos das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) pelo Estado. Inércia esta que, infelizmente, tem se traduzido em adversidades financeiras significativas para os profissionais que, após prestarem seus serviços jurídicos, veem-se em um estado prolongado de incerteza quanto ao recebimento de seus honorários”, diz trecho do documento assinado pelo presidente Rodrigo Aiache.
Diante do exposto, a Seccional solicitou à Sefaz, à PGE e à Justiça uma postura mais célere visando o cumprimento dos prazos e obrigações de pagamento das RPVs.
