Mais uma vitória para a advocacia feminina: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que torna assédio moral, assédio sexual e discriminação infrações ético-disciplinares (PL 1.852/2023). A próxima etapa é a matéria ser apreciada no plenário do Senado Federal.
A conselheira federal pela OAB/AC, Helcínkia Albuquerque, juntamente com a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, e demais conselheiras federais estiveram presentes na sessão da CCJ durante a votação.
Relatora do projeto no Senado, Augusta Brito (PT-CE) apontou que o combate à violência de gênero, em suas mais diversas manifestações, deve ser prioridade do Congresso Nacional. “As advogadas que aqui estão sofrem violência de gênero, assédio, no seu dia a dia. Não é algo casual, é diário. A violência ocorre diariamente. Parabenizo, inclusive, o presidente da OAB e demais dirigentes do sistema pelos esforços em promover a paridade na entidade. Estou feliz em ser mulher e poder aprovar esse projeto que é importante para a sociedade como um todo”, disse.
*Com informações da Assessoria da OAB Nacional.
