A Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) recebeu a visita institucional do deputado Afonso Fernandes. Durante a reunião, realizada na tarde de quarta-feira, 17, foram discutidos assuntos relacionados à proposta de um projeto de lei para a criação de uma vara especializada na solução de conflitos agrários e regularização fundiária.
Na ocasião, estiveram presentes os advogados Valdir Perazzo, membro da Executiva Estadual do PL, e Antônio Olympio de Melo Sobrinho, presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB/AC. O parlamentar acreano compartilhou que a ideia de criar a vara especializada surgiu durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), quando se debateu sobre os embargos às propriedades rurais. Essa situação motivou uma mobilização política em busca de uma solução para o problema da qual a OAB/AC também tem exercido protagonismo.
A OAB/AC apoia iniciativas que visam solucionar conflitos e promover a regularização fundiária, reconhecendo a importância dessas questões para o desenvolvimento e a justiça social em nosso Estado.
