A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) divulgou nesta terça-feira, 11, a disponibilização de auxílio pecuniário emergencial para advogados e advogadas vítimas das enchentes de igarapés e do Rio Acre. As regras e critérios do benefício foram definidos em resolução conjunta assinada pelas Presidências da OAB/AC e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAAC).
A medida é válida exclusivamente para casas de advogados(as) e/ou escritórios inundados nas cidades de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Rio Branco e Xapuri.
Entenda como irá funcionar
Para solicitar o auxílio pecuniário é preciso:
Estar com inscrição ativa na OAB/AC;
Comprovar situação de vulnerabilidade econômica;
Entregar cópias de documentos e comprovante de endereço;
Preencher o requerimento e declaração de veracidade disponíveis nos links ao final desta publicação;
Enviar toda a documentação para: protocolo@oabac.org.br
Leia a íntegra da Resolução Conjunta.
