A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas realizou na tarde de ontem, 23, uma palestra aos alunos do Curso de Formação de Sargentos (CFS) da Polícia Militar do Acre (PMAC) sobre Prerrogativas da Advocacia à luz do direito brasileiro.
O procurador de Prerrogativas da OAB/AC, Marcelo Albuquerque, também abordou temas como a criação da polícia no mundo, evolução do conceito de Estado e serviço público, a criação da advocacia e a razão da sua existência na história da humanidade, além da nova Lei de abuso de Autoridade e casos práticos.
A inclusão desta temática dentro do Curso de Formação de Sargentos é fruto da parceria entre a gestão da Seccional Acre e a sensibilidade do Comando-Geral para com a advocacia acreana.
No mês passado, a Presidência da OAB/AC propôs ao Comando-Geral da PMAC e também às Polícias Civil e Penal a inclusão do tema prerrogativas da advocacia em cursos de formação policial.
“Temos um enorme respeito pela atividade policial em nosso Estado e a ideia é exatamente poder trabalhar em harmonia, com mútuo respeito. A experiência positiva que tivemos em 2022, durante o curso de formação da PM, foi o maior incentivador para o encaminhamento desta proposta de inclusão nos cursos de formação de todas as polícias”, destacou à época o presidente da OAB/AC, Rodrigo Aiache.
