A Presidência da Seccional Acre propôs ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) a instalação de parlatórios virtuais, como meio alternativo de atendimento, dentro das Unidades Penitenciárias do Estado. A medida visa facilitar o atendimento entre preso e advogado, direito garantido pela legislação brasileira, tornando assim opcional a ida dos advogados ao presídio.
“A OAB/AC acredita que o parlatório virtual, juntamente com os atendimentos presenciais, permitirão o cumprimento das prerrogativas dos advogados e das advogadas e o direito dos presos de serem atendidos”, completou o presidente da OAB/AC, Rodrigo Aiache.
O documento encaminhado ao Iapen-AC usa como exemplo a Seccional do Distrito Federal, que trabalhou conjuntamente com a Administração do Sistema Penitenciário do DF para implantar o parlatório virtual nas unidades da capital federal, por consequência da pandemia causada pela Covid-19.
“E é exatamente por essa razão que está sendo confeccionado o presente expediente a Vossa Excelência, no sentido de que a OAB/AC e o IAPEN envidem esforços no sentido de implantarem Parlatório Virtual nas unidades prisionais do Estado do Acre”, diz trecho do ofício.
A presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), Vanessa Paes, ressaltou que a proposta da Ordem é que o parlatório virtual seja um recurso a mais para o contato advogado-cliente.
“O parlatório virtual será uma ferramenta a mais para garantirmos uma prerrogativa importante da classe: a comunicação reservada entre o advogado e seu cliente. Isso vai facilitar o dia a dia da advocacia, otimizando o tempo de deslocamento ao presídio, bem como para advogados que possuam alguma limitação física, continuem desempenhando seu mister plenamente”, completou Paes.
