A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Acre (OAB/AC) propôs ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), nesta segunda-feira, 12, a implementação do sistema do Alvará Eletrônico na corte acreana. A ideia visa facilitar e agilizar os serviços prestados pela advocacia acreana, seguindo modelos semelhantes já criados em outros tribunais.
“Este sistema trouxe maior eficiência e transparência ao processo de liberação de valores depositados em processos judiciais. No sistema do Alvará Eletrônico, o controle dos valores a serem recebidos é centralizado, permitindo que a liberação do valor junto à instituição financeira cadastrada ocorra de forma online e com o sistema utilizado pelo Tribunal”, destaca o presidente da Seccional Acre, Rodrigo Aiache.
Segundo o ofício encaminhado ao TJAC, a ferramenta do Alvará Eletrônico possui campos específicos para a inserção de dados bancários, os quais são preenchidos automaticamente, facilitando o trabalho do executor. Após a elaboração da minuta contendo o Alvará Eletrônico, esta é salva e encaminhada para assinatura do magistrado. Além disso, a ordem bancária só é enviada à instituição bancária após a assinatura do magistrado, proporcionando maior segurança ao processo.
“A implementação do Alvará Eletrônico no TJAC trará significativa economia de tempo, além de aumentar a segurança e a transparência dos processos. Ademais, a automatização desse serviço está alinhada com a tendência global de modernização dos serviços públicos”, finaliza o documento.
