O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) determinou a suspensão parcial do expediente forense e audiências nas comarcas de Assis Brasil e Brasileia. Sessões e prazos processuais também foram suspensos em decorrência das enchentes que afetaram diversas regiões do estado.
A medida foi divulgada pela corte neste domingo, 25, e comunicada à Seccional Acre para que toda a advocacia tenha ciência.
“As audiências e sessões presenciais e telepresenciais já agendadas nessas localidades ocorrerão normalmente, a menos que as partes manifestem nos autos uma comprovada impossibilidade. Para as demais Comarcas do Estado, o expediente forense permanecerá em regime normal de funcionamento” destaca trecho da Portaria 629/24 da Presidência do TJAC.
