O Tribunal Regional do Trabalho da 14.ª Região (TRT-14) atendeu ao pedido da OAB/AC e prorrogou a suspensão das audiências e dos prazos processuais em todo o Acre até 09/04. A corte trabalhista anunciou a medida na manhã desta segunda-feira, 03. A Presidência do TRT-14 manteve facultativa a possibilidade de realização de audiências, desde que haja consenso entre as partes e o magistrado.
Na decisão, o desembargador-presidente do TRT-14 Osmar J. Barneze determinou ainda a expedição de alvarás porventura pendentes.
“Todas as Varas do Trabalho do estado do Acre, bem como as demais unidades judiciais relacionadas, expeçam, de forma imediata, os alvarás porventura pendentes nos processos que tramitam na jurisdição das áreas atingidas pelas chuvas, podendo solicitar, caso necessário, o auxílio da SACLE”, destaca trecho do documento.
