A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) entregou para a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), nesta segunda-feira, 3, os projetos elaborados pela Coordenação de Escritórios Corporativos Advocacia Dativa e Precatórios, os quais, baseados no uso de tecnologia, visam promover avanços para o atendimento do jurisdicionado e para a classe dos advogados.
Participaram da reunião, juntamente com as presidentes da OAB/AC, Socorro Rodrigues, e do TRT-14, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, conselheiros federais e conselheiras seccionais da Seccional Acre, a Coordenação do Escritório Corporativo e magistrados do TRT-14.
“Na Amazônia, apesar de toda a sua beleza, nós temos imensas distâncias, com cidades que ainda ficam completamente isoladas e nós queremos chegar até onde estão essas pessoas. Porque o sistema judicial é feito para todos e o que nós queremos é chegar até essas populações que se encontram invisibilizadas. E a OAB, também, nesse mesmo objetivo de servir à sociedade nos apresentou uma proposta de a advocacia ir em busca dessas pessoas”, destacou a presidente do TRT-14, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima.
Segundo a Coordenação de Escritórios Corporativos Advocacia Dativa e Precatórios, está em fase final de desenvolvimento uma plataforma que possibilita o atendimento dos jurisdicionados para tirar dúvidas e realizar consultas, através do balcão virtual permanente, visando a propositura de ações judiciais, em substituição às atermações sem acompanhamento de advogado.
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“Para tanto, as instituições envolvidas buscarão celebrar convênios com entidades públicas no interior do estado, principalmente nos municípios que não são sedes de Varas do Trabalho, visando à interiorização e ao atendimento do usuário da Justiça do Trabalho em qualquer dia, não dependendo somente das visitas do programa Justiça Itinerante”, destacou Gisele Pinheiro.
Para a presidente da OAB/AC, Socorro Rodrigues, essa parceria representa um avanço na garantia de acesso à Justiça.
“Encaminhamos esse projeto ao TRT, que é um grande parceiro e teve a sensibilidade de entender a necessidade dessa ampliação do sistema on-line para atender à população. A OAB/AC, como guardiã da cidadania, compreende que o sistema on-line é uma saída para que as demandas represadas sejam atendidas por advogados, uma vez que a advocacia é essencial ao funcionamento da Justiça”, destacou a presidente da OAB/AC, Socorro Rodrigues.
Além disso, a OAB/AC sugeriu ao TRT-14 que os honorários contratuais sejam de até 20% dos valores das causas trabalhistas.