O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) atendeu ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e suspendeu os prazos processuais no Acre. A medida foi comunicada à OAB/AC na tarde desta sexta-feira, 31.
Na Portaria Nº 64/2023, a Presidência do TRE-AC suspendeu os prazos processuais da corte eleitoral até o dia 4 de abril, com efeito retroativo referente à data de 27 de março de 2023.
A medida é fruto do diálogo e da articulação da Presidência da OAB/AC junto à corte eleitoral.
Confira a íntegra da decisão:
