Autor: Assessoria de Comunicação

Durante a sessão na última quinta-feira, 16, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), aprovou o Projeto de Lei (PL) sugerido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), que institui a Advocacia-Geral do Poder Legislativo. O PL que visa instituir a Advocacia-Geral do Poder Legislativo foi apresentado pela OAB/AC ao presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior, no dia 16 de novembro, e seguiu todos os ritos da casa. “Hoje, quem faz a representação da Aleac é a PGE. Mas, como a Constituição prevê e há um entendimento da casa que é de muito bom tom se nós pudermos…

É com profundo pesar que a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) e a Caixa de Assistência dos Advogados do Acre (CAAAC) manifestam condolências pelo falecimento da senhora Leila Biancardi, sogra dos advogados Acreanino Naua e Rosana Biancardi. Neste momento de dor, o presidente da OAB/AC, em nome de todos os advogados e advogadas do Acre, solidariza-se com os familiares e amigos enlutados. Que Deus console neste momento de dor e tristeza. Rio Branco, Acre – 18 de Dezembro de 2022. Rodrigo AiachePresidente da OAB/AC Laura SousaPresidente da CAAAC

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) realizou na tarde desta sexta-feira, 16, a última sessão do Conselho Pleno do ano de 2022. Repleta de homenagens, a sessão contou com a presença do presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), Felipe Sarmento, e também do coordenador nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad), Eduardo Athayde. Durante a solenidade, a OAB/AC homenageou todos os conselheiros e conselheiras seccionais, federais, presidentes de comissões e dos demais órgãos da Ordem. Na ocasião, advogados que possuem mandato parlamentar também receberam homenagens pelos serviços prestados em prol…

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Simonetti recebeu, nesta sexta-feira, 16, da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo do Estado do Estado, pelos relevantes serviços prestados em prol da democracia e da sociedade. Na ocasião ele foi representado pelo presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), Felipe Sarmento, que também recebeu o título de cidadão benemérito do Acre, e pelo coordenador nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad), Eduardo Athayde. “A honra é minha por essa homenagem e especialmente porque vejo…

Em uma cerimônia híbrida, os novos dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), para o biênio 2023-2024, tomaram posse nesta sexta-feira, 16. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache, participou da solenidade por videoconferência. A cerimônia de posse transmitida ao vivo pelo canal do TRT-14 no YouTube, foi realizada no edifício-sede do TRT-14, em Porto Velho, que agora passa a ter como presidente, o desembargador Osmar Barneze e vice-presidente, a desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima. Ambos foram eleitos à unanimidade, para comandar, pela segunda vez, a Corte de Justiça…

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) questionou o Conselho Regional de Medicina (CRM-AC) acerca da metodologia de cálculo para pagamento de honorários aos advogados dativos que atuam em processos administrativos dentro do conselho. O chamamento público, publicado por meio do edital nº 01/2021 pelo CRM/AC, fragmentou a forma de pagamento desses advogados em três etapas distintas, cada uma delas com apenas cinco Unidades de Referência de Honorários (URH), o que contraria a Tabela de Honorários da Seccional Acre. “Ocorre que, a Tabela de Honorários da OAB/AC estabelece o valor mínimo de 25 (vinte e cinco) URH…

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) e a Associação do Municípios do Acre (AMAC) iniciaram na manhã desta quarta-feira, 14, uma capacitação para profissionais das prefeituras do Acre e de secretarias do governo do Estado, e apresentaram uma nova ferramenta para gestão pública, planejamento e controle interno. Participam técnicos do serviço público e profissionais da área do Direito no serviço público. O evento é fruto da cooperação técnica entre a OAB/AC e a AMAC. No primeiro momento, a Associação dos Municípios compartilha uma ferramenta de mapeamento das áreas de forma a facilitar a identificação das necessidades…

Com intuito de realizar uma revisão de suas normas e regras de funcionamento, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), criou por meio da Resolução nº 56/2022, a Comissão de Revisão do Regimento Interno, que será presidida pelo conselheiro seccional Marcelo Neri. O grupo de advogados responsáveis pela revisão terá o prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos. Segundo o presidente da OAB/AC, Rodrigo Aiache, o objetivo da revisão do Regimento Interno é assegurar a devida atualização deste que é o documento-base da Seccional, no que diz respeito a sua forma de atuação. “Esta revisão…

Em busca de melhorias para a advocacia previdenciarista, a presidente da Comissão da Advocacia Previdenciária, Ana Cleide, e o presidente da Seccional Acre, Rodrigo Aiache, estiveram reunidos, na tarde desta terça-feira, 13, para dialogar sobre as ações da Ordem para o segmento em 2023. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) está trabalhando na aquisição de equipamentos para a Sala da Advocacia no INSS, para melhor atender à classe, quando esta necessitar de cópias e digitalização de documentos. Além disso, a comissão pretende realizar uma rodada de visitas nos sindicatos e cooperativas, em especial os de trabalhadores…

Através do dialogo institucional, a Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) articulou, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), a suspensão dos prazos para a advocacia nos processos que tramitam na casa, conforme prevê Código de Processo Civil brasileiro (CPC). O pedido foi atendido por meio da Portaria 439, publicada no Diário Eletrônico de Contas desta segunda-feira, 12. “Solicitamos ao Tribunal de Contas, onde militam diversos advogados, que também adote a previsão contida no artigo 220 do Código de Processo Civil, ou seja, suspendendo os prazos processuais no período que compreende 20…