A OAB/AC, por meio da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), está atuando em um caso de expulsão de uma advogada de uma audiência no Conselho Tutelar. A situação ocorreu na manhã desta quarta-feira, 12, quando a advogada foi impedida de acompanhar seu cliente durante a audiência.
Segundo relatos da advogada assistida, uma pessoa responsável pela segurança do Conselho Tutelar foi designada para retirá-la da sala onde a audiência estava sendo realizada. Tal atitude configura uma violação das prerrogativas do advogado, asseguradas pelo Estatuto da Advocacia.
De acordo com o Estatuto, uma das prerrogativas dos advogados é a de assistir a seus clientes durante qualquer fase de investigação, incluindo interrogatórios e depoimentos. A não observância dessa prerrogativa pode acarretar na nulidade absoluta desses atos processuais, bem como de todos os elementos investigatórios e probatórios decorrentes.
Desde o incidente, a CDAP está em contato com a advogada afetada, fornecendo apoio e orientação. Além disso, o caso foi encaminhado à Procuradoria Jurídica de Prerrogativas da OAB/AC, responsável por tomar as medidas legais cabíveis diante dessa violação às prerrogativas profissionais.
A atuação da OAB/AC nesse caso demonstra o compromisso da instituição em defender e resguardar as prerrogativas dos advogados, garantindo que possam exercer seu papel de forma plena e eficaz. A violação das prerrogativas é um assunto sério e a Ordem está empenhada em assegurar que tais situações sejam corrigidas e que a advocacia seja respeitada em suas atribuições profissionais.
