O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) atendeu ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e suspendeu os prazos processuais no Acre. A medida foi comunicada à OAB/AC na tarde desta quarta-feira, 29.
Na decisão 70/2023, a Presidência do TRF-1 suspendeu os prazos processuais na Seção da Justiça Federal do Estado do Acre, com efeito retroativo referente à data de 24 de março de 2023.
Na decisão seguinte, o Desembargador-Presidente do TRF-1 suspendeu os prazos também no período entre a última segunda-feira, 27, e a próxima sexta-feira, 31 de março.
“Sensível à situação emergencial causada pelas fortes chuvas na região e diante da necessidade de celeridade de resposta ao pleito ora formulado, acolho, ad referendum do Conselho de Administração, o pleito de suspensão dos prazos processuais na Justiça Federal do Estado do Acre também no período de 27 a 31/03/2023”, diz trecho da decisão 70/2023 da Presidência do TRF-1, assinada pelo desembargador federal José Amilcar De Queiroz Machado.
Confira a íntegra dos dois documentos:
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