Após atendimento parcial da Diretoria do Foro da Seção Judiciária Federal no Acre no Acre, que suspendeu audiências no período de 27/03/23 a 31/03/23, o presidente da Seccional Acre, Rodrigo Aiache, encaminhou nesta segunda-feira, 27, ofício ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Beto Simonetti. No documento, o Acre pede um diálogo da OAB Nacional junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A medida é necessária, uma vez que o Foro da Seção Judiciária Federal no Acre respondeu que teria autonomia para atender ao pedido da OAB/AC de suspensão das audiências, mas a deliberação quanto aos prazos processuais, do mesmo período, depende, por questões regimentais do Tribunal, de decisão da Presidência do TRF-1.
“Assim, solicitamos a especial gentileza de Vossa Excelência no sentido de que esse Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil interceda junto à Presidência do Tribunal Regional Federal da 1a Região para assegurar a suspensão dos prazos processuais no Estado do Acre no período compreendido entre 27/03/2023 e 31/03/2023 pelas razões já expostas”, diz trecho do ofício encaminhado pelo presidente da OAB/AC ao presidente do CFOAB, Beto Simonetti.
