O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) divulgou nesta quinta-feira, 29, uma nova portaria que inclui os processos de Segundo Grau na suspensão de prazos e audiências.
A medida é retroativa e fruto da tratativa da OAB/AC junto à Presidência da corte trabalhista e vale para todo o Acre.
“Os efeitos da suspensão de todas as audiências, sessões e respectivos prazos processuais, nos processos oriundos do Estado do Acre que tramitam nas Unidades Judiciárias de 2o Grau, no período de 27 a 31/3/2023, salvo orientação ulterior em contrário, devendo as Unidades providenciarem a redesignação para data mais próxima possível, após a retomada das condições mínimas para o prosseguimento das atividades no estado do Acre”, diz trecho do despacho assinado pelo presidente do TRT-14.
